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TERMOS E CONDIÇÕES 

 

 

O presente Termos e Condições (“Contrato”) traz todas as disposições relacionadas ao uso da Plataforma e que são aplicáveis aos Usuários e aos Vendedores cadastrados.  

P DE SA BEZERRA CONFECCOES ME é uma empresa com sede na Rua júlio Pires Ferreira, 536, Caruaru-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.581.774/0001-07, que, por meio de sua Plataforma, presta serviços de intermediação, disponibilizando tecnologia para que os Vendedores possam anunciar seus Produtos, e os Usuários possam realizar a compra dos Produtos anunciados.  

Ao preencher o Cadastro de Identificação e aceitar eletronicamente este Contrato, por meio do clique na caixa de diálogo com o informativo “Aceito o Contrato e a Política de Privacidade”, o Usuário ou o Vendedor, conforme o caso, estará automaticamente aderindo e concordando com as condições ora estipuladas.  

Este Contrato estabelece a forma pela qual Usuários e Vendedores poderão resolver eventuais conflitos decorrentes da utilização da Plataforma, bem como dispõe sobre as obrigações, responsabilidades e limitações de responsabilidade da Atacado.Moda, enquanto provedora da tecnologia disponível na Plataforma.  

 

1 – Definições Preliminares e Objeto  

1.1. As seguintes palavras e expressões, no singular ou plural, quando escritas neste Contrato com sua primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:  

Cadastro de Identificação: cadastro preenchido pelo Usuário ou Vendedor, conforme o caso, mediante a indicação de suas informações pessoais e demais dados necessários para seu credenciamento na Plataforma.  

Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada na Plataforma, de titularidade da Atacado.Moda, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, artes gráficas, layouts, textos, dados, softwares, vídeos, áudios, recursos interativos, ferramentas de busca, entre outros; e que não esteja relacionada com os anúncios dos Vendedores.  

Contrato: este Termos e Condições celebrado entre a Atacado.Moda e o Usuário ou Vendedores, conforme o caso, que, uma vez aceito, permite a utilização dos serviços prestados na Plataforma.   

Plataforma: o site na internet disponível em www.atacado.moda e aplicativo para dispositivos móveis de propriedade da Atacado.Moda, disponibilizado aos Usuários e Vendedores, viabilizando a aproximação para a compra e venda de Produtos.  

Produtos: produtos e serviços comercializados pelos Vendedores diretamente aos Usuários, e cujas características, preços e política de venda serão informados pelos Vendedores na Plataforma.  

Serviço de Pagamento: serviços que permitem aos Usuários, no momento em que efetuares a compra de Produtos comercializados pelos Vendedores, mediante a utilização da Plataforma, se utilizar dos meios de pagamento eletrônico oferecidos por parceiros da Atacado.Moda, com a utilização de seu cartão de crédito e débito, ou de outras formas de pagamento disponíveis no momento da compra.  

Usuário: pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, devidamente cadastrada na Plataforma, que se utiliza da tecnologia e serviços de intermediação da Atacado.Moda para adquirir os Produtos anunciados pelos Vendedores na Plataforma.  

Vendedor: pessoa física ou jurídica que, na qualidade de fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, após cadastrada, poderá incluir anúncios na Plataforma sobre os Produtos que pretende vender aos Usuários.  

 

1.2. Com o cadastro na Plataforma: (i) o Vendedor poderá utilizar de toda tecnologia disponível para divulgação de seus Produtos para venda aos Usuários, inserindo as informações sobre cada Produto na Plataforma; e (ii) o Usuário poderá acessar todo o Conteúdo da Plataforma, utilizando-se das ferramentas disponíveis para a localização dos Vendedores e Produtos cadastrados na Plataforma.  

1.3.Pelo acesso à Plataforma o Usuário estará isento de qualquer remuneração. Por outro lado, em contraprestação aos serviços disponibilizados na Plataforma, o Vendedor deverá pagar as taxas, tarifas e remuneração informada no Cadastro de Identificação, sem prejuízo da remuneração que for cobrada pelos parceiros comerciais em razão dos Serviços de Pagamento, conforme estipulado em contrato a ser celebrado com tais parceiros.  

1.4. É facultado à Atacado.Moda, mediante prévio aviso, cobrar outras taxas, tarifas ou remuneração por qualquer serviço adicional que venha a ser prestado na Plataforma.  

1.5.Os serviços de tecnologia prestados pela Atacado.Moda por meio de sua Plataforma, consistem em mera intermediação, mediante a disponibilização de uma plataforma virtual de aproximação entre Vendedores e Usuários, para que os Usuários, a seu exclusivo critério, possam adquirir os Produtos oferecidos e comercializados pelos Vendedores.  

1.6.O Vendedor será exclusivamente responsável por todas as informações divulgadas na Plataforma, inclusive as imagens dos Produtos, suas características e respectivos preços, assim como pela qualidade, existência, quantidade, segurança, entrega e garantia dos Produtos; de forma que a Atacado.Moda não exercerá qualquer controle ou fiscalização e não terá qualquer responsabilidade sobre os Produtos e/ou a veracidade das informações disponibilizadas na Plataforma.  

1.7.Com a finalidade de auxiliar na intermediação e decisão sobre a compra ou venda dos Produtos, a Atacado.Moda está autorizada a publicar a reputação de cada Usuário e Vendedor cadastrado na Plataforma, sendo tal divulgação meramente informativa e sem qualquer juízo de valor por parte da Atacado.Moda, mas tão somente em conformidade com a avaliação dos próprios Usuários e Vendedores, observados os termos e limitações contantes na Política de Privacidade.  

1.8.Este Contrato poderá sofrer alterações, inclusões ou exclusões de determinadas cláusulas, podendo, para tanto, haver mudanças substanciais no funcionamento da Plataforma e nos serviços de intermediação prestados pela Atacado.Moda  

1.9.Quando houverem modificações substanciais, o Usuário ou o Vendedor, conforme o caso, será notificado por e-mail ou mensagem disponibilizada na Plataforma. Caso não concorde com a modificação, o Usuários ou Vendedor poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro e deixar de utilizar os serviços prestados na Plataforma. A continuidade na utilização da Plataforma será considerada como aceitação das modificações no Contrato.  

 

2 – Cadastro e Acesso à Plataforma  

2.1. O Usuário e Vendedor, no momento do preenchimento do Cadastro de Identificação, serão totalmente responsáveis por todas as informações fornecidas e pela veracidade de tais informações, sob pena de responderem por crime de falsidade ideológica ou outras sanções previstas em lei.   

2.2.O Usuário e Vendedor se responsabilizam por manter suas informações cadastrais atualizadas, devendo comunicar imediatamente sobre a alteração de qualquer informação fornecida quando do preenchimento do Cadastro de Identificação. 

2.3.Atacado.Moda poderá, a qualquer momento, ao seu exclusivo critério, solicitar cópias de documentos ou declarações do Usuário ou Vendedor, de forma a averiguar a veracidade dos dados informados no Cadastro de Identificação. A ausência de fornecimento dos documentos ou declarações solicitadas ensejará no cancelamento automático do cadastro e suspensão dos serviços prestados na Plataforma.  

2.4.Cada Usuário ou Vendedor poderá realizar apenas 1 (um) cadastro. Quando verificada a existência de mais de um cadastro, a Atacado.Moda se reserva no direito de excluir o mais recente, independentemente de qualquer aviso ou notificação.  

2.5.Cada Usuário e Vendedor deverão cadastrar um e-mail válido, que será utilizado para comunicação com a Atacado.Moda. As partes reconhecem essa forma de comunicação como válida para os fins deste Contrato.  

2.6. O Usuário e Vendedor poderão, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, seguindo as instruções constantes na própria Plataforma. A Atacado.Moda, por sua vez, terá o prazo de 10 (dez) dias para analisar e acatar a solicitação, após verificado que não existe qualquer transação pendente que impossibilita a sua exclusão imediata. Após a exclusão, a Atacado.Moda se reserva no direito de manter os dados das compras ou vendas realizadas pelo Usuário ou Vendedor e das informações fornecidas no Cadastro de Identificação.  

 

3 – Condições da Compra e Venda  

3.1. Os negócios realizados entre Usuário e Vendedor exigem capacidade civil de ambas as partes, a qual não é possível de ser analisada pela Atacado.Moda. Portanto, o Usuário e o Vendedor declaram ter plena capacidade civil para a prática dos atos e negócios jurídicos que venham a contrair em virtude da utilização da Plataforma.   

3.2. No momento que o Usuário for efetuar o pagamento ao Vendedor pela compra de um Produto, deverá utilizar os Serviços de Pagamento que serão disponibilizados por empresas autônomas e independentes na Plataforma, sendo que os referidos serviços se sujeitam à aceitação dos termos e condições previstas nos contratos celebrados com tais empresas.  

3.3. O Usuário poderá se utilizar da Plataforma para comunicação com os Vendedores a respeito dos detalhes dos Produtos e tratativas da compra. No caso de reclamações ou denúncias, elas também poderão ser feitas por meio da Plataforma, e a Atacado.Moda, apesar de não ser responsável pelos Produtos, poderá auxiliar o Usuário na resolução do conflito, fornecendo dos dados do Vendedor. Caso o conflito não seja solucionado, o Usuário, a seu exclusivo critério, poderá adotar as medidas que entender cabíveis para o ressarcimento dos danos causados pelo Vendedor.  

3.4.A política de troca e devolução dos Produtos será estabelecida por cada Vendedor e divulgada na Plataforma.  

3.5.Atacado.Moda não está obrigada a cadastrar Vendedores cujas atividades possam abranger todos os estados e municípios do Brasil, sendo de responsabilidade do Usuário, no momento da compra, verificar perante os Vendedores se o Produto poderá ser entregue em seu domicílio.  

 

4 – Funcionamento da Plataforma  

4.1.O Usuário e Vendedor declaram-se cientes de que a Atacado.Moda não poderá ser responsabilizada ou assumirá qualquer responsabilidade por falhas, erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços prestados no âmbito deste Contrato, não garantindo a manutenção de seus sistemas e da Plataforma de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, por se tratarem de serviços de tecnologia.  

4.2.Atacado.Moda poderá realizar manutenções programadas em seus sistemas e na Plataforma, mediante aviso com antecedência de 24 horas, e que poderá acarretar em lentidão, erros de processamento ou indisponibilidade temporária de acesso, sem prejuízo de manutenções emergenciais que serão realizadas sem aviso prévio.  

4.3. Para utilização da Plataforma, o Usuário e Vendedor deverão possuir acesso à internet, além de hardwares (incluindo dispositivos móveis) e softwares compatíveis com a Plataforma. A Atacado.Moda não garante o funcionamento da Plataforma com dispositivos ou sistemas incompatíveis e nem está obrigada a adequar a sua Plataforma para que possa funcionar com todo e qualquer dispositivo ou sistema.  

4.3. O Usuário e Vendedor terão acesso à Plataforma mediante a criação de login senha, de uso pessoal, exclusivo e intransferível, que serão criados após o preenchimento do Cadastro de Identificação. O Usuários e Vendedor comprometem-se a mantê-los confidenciais e não os divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade o uso não autorizado do login e senha de sua titularidade.  

 

5 – Direitos e Obrigações  

5.1. O Vendedor, uma vez efetuada a venda, deverá adimplir com suas obrigações perante os Usuários, entregando-lhes os Produtos com a qualidade e no prazo anunciados na Plataforma; e o Usuário deverá efetuar o pagamento aos Vendedores pelas compras realizadas, utilizando-se dos Serviço de Pagamento disponíveis na Plataforma; mantendo, em ambos os casos, a Atacado.Moda isenta de quaisquer ônus ou responsabilidades.  

5.2.O Vendedor compromete-se a cumprir com toda a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 12.965/14 (marco civil da internet), com relação à divulgação das informações dos Produtos e a discriminação dos preços.  

5.3. A Atacado.Moda se reserva no direito de suspender, cancelar ou rejeitar o cadastro do Usuário ou Vendedor se identificar qualquer suspeita ou comprovação de descumprimento de qualquer cláusula deste Contrato, nos casos de inadimplência ou fraude e caso a reputação do Usuário ou Vendedor estiver abaixo da média (calculada por média simples entre a nota mínima e a nota máxima de todos os usuários cadastrados). Entretanto, o sistema de avaliação de forma alguma poderá ser interpretado como garantia da Atacado.Moda quanto à idoneidade de qualquer Usuário ou Vendedor.  

5.4.O Usuário ou Vendedor cujo cadastro for excluído, mediante o cancelamento de seu acesso à Plataforma, não terá o direito de realizar um novo cadastro, salvo nos casos em que a Atacado.Moda julgar conveniente e, a seu critério, possibilitar a reativação do cadastro.  

5.5.É obrigação da Atacado.Moda disponibilizar ao Usuário, cujo cadastro se encontra ativo, as ofertas de Produtos cadastradas pelos Vendedores em sua Plataforma, bem como os Serviços de Pagamento para a realização do pagamento. Do mesmo modo, Atacado.Moda a deverá possibilitar aos Vendedores a divulgação de seus Produtos na Plataforma e a possibilidade de se utilizarem dos Serviços de Pagamento para o recebimento do pagamento.  

5.6. Atacado.Moda se compromete a zelar pela segurança de todas as informações fornecidas pelo Usuário e Vendedor em sua Plataforma, tais como dados cadastrais, informações pessoais, pesquisas realizadas ou Produtos negociados, comprometendo-se a utilizar de toda tecnologia disponível para evitar o acesso indevido a tais informações. Entretanto, a Atacado.Moda não poderá ser responsabilidade por eventual furto ou roubo de informações que sejam causadas por terceiros mediante o acesso não autorizado de seus sistemas e da Plataforma.  

5.7. O Usuário e o Vendedor se declaram cientes que:  

(i) os serviços prestados pela Atacado.Moda por meio da Plataforma são atividades de meio, na qualidade de mera intermediadora, pelas quais facilitará a aproximação entre os Vendedores e os Usuários, para que eles, por sua conta e risco, concretizem negócios de compra e venda de Produtos;   

(ii) a Atacado.Moda não é responsável por eventuais vícios nos Produtos ou pelas informações disponibilizadas pelos Vendedores na Plataforma, e não poderá ser responsabilizada pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao Usuário e/ou terceiros;  

(iii) a Atacado.Moda não se responsabiliza pela idoneidade, capacidade financeira ou adimplemento dos Usuários ou Vendedores;  

(iv) os Usuários e Vendedores deverão se assegurar que qualquer comunicação em nome da Atacado.Moda, especialmente por e-mail, seja verídica e, em caso de dúvidas, deverão entrar em contato com a Atacado.Moda por meio dos canais de atendimento informados na Plataforma; 

(v) o Usuário menor de 18 (dezoito) anos deverá estar acompanhado de um representante legal para a realização de compras por meio da Plataforma;  

(vi) o Vendedor deverá fornecer seu login e senha apenas para seus representantes legais ou prepostos com poderes para assumir obrigações em nome da empresa;  

(vii) os Produtos podem ter estoques limitados e sua indisponibilidade poderá ser percebida não só no momento da compra, mas também depois de ter sido efetuado o pedido, tendo em vista que as transações simultâneas entre os Usuários e o tempo que se leva até o Vendedor atualizar a Plataforma poderá ensejar em atraso na atualização de estoque;  

(viii) a autorização de pagamento por meio dos Serviços de Pagamento disponibilizados na Plataforma não assegura a efetiva realização da transação pelo Usuário, que poderá solicitar seu cancelamento ou estorno após a realização da compra.  

5.8.Em nenhuma hipótese, a Atacado.Moda será responsável por danos indiretos de qualquer natureza, inclusive por danos morais e lucros cessantes. Eventual responsabilidade da Atacado.Moda por danos emergentes, desde que devidamente comprovados, na forma da lei, estará limitada, conforme o caso: (i) ao valor do Produto adquirido pelo Usuário na respectiva compra; ou (ii) da remuneração paga pelo Vendedor em razão deste Contrato.  

 

6 – Das gravações e armazenagens  

6.1. Em determinados casos, a Atacado.Moda poderá entrar em contato com o Usuário ou Vendedor, por e-mail, telefone, carta ou qualquer outro meio de comunicação que se faça necessário, para dirimir qualquer dúvida ou problema relacionado ao seu cadastro, reclamação, solicitação de opinião ou a respeito do cumprimento deste Contrato.  

6.2. O Usuário e o Vendedor autorizam que todos os contatos possam ser gravados e armazenados, visando proporcionar maior segurança àqueles que se utilizam da Plataforma.  

6.3.Nos casos em que as comunicações forem realizadas por ligação telefônica, o Usuário e o Vendedor receberão o número de protocolo referente ao contato, e poderão solicitar a gravação para a Atacado.Moda, caso necessário. As gravações permanecerão armazenadas pelo prazo previsto na legislação aplicável. 

 

7 – Política de Privacidade  

7.1. A Atacado.Moda possui uma Política de Privacidade em relação a coleta e tratamento dos dados e informações dos Usuários e Vendedores obtidos em razão da utilização da Plataforma, a qual se encontra disponível na própria Plataforma e é parte integrante deste Contrato.  

7.2. Caso haja alguma disposição conflitante entre o Contrato e a Política de Privacidade, prevalecerá aquela que tratar o assunto com maior especificidade.  

 

8 – Propriedade Intelectual  

8.1. Atacado.Moda e seus fornecedores de Conteúdo são os legítimos detentores de todos os direitos referentes ao código-fonte, software e endereço eletrônico, bem como das fotografias, imagens, logomarcas, projetos, marcas, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, download digitais, compilação de dados, vídeos, sinais distintivos e informações publicadas na Plataforma, as quais estão protegidas pela legislação pertinente à propriedade intelectual do Brasil e exterior.  

8.2. Sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação em vigor, fica vedado todo tipo de reprodução, total ou parcial, permanente ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, mesmo que sem alterações, de todos os Conteúdos disponíveis na Plataforma, mesmo por meio de hiperlink, sem a prévia e expressa autorização da Atacado.Moda, bem como quaisquer referências e/ou propagandas, reais ou pejorativas, em websites, ferramentas de busca ou qualquer outro meio de veiculação de informações.  

8.3. É vedado ao Usuário e Vendedor quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação de qualquer Conteúdo existente na Plataforma.  

8.4. O Usuário e o Vendedor estão cientes de que a Atacado.Moda não concede qualquer licença ou autorização relacionada com a propriedade intelectual do Conteúdo, e eventual autorização, desde que expressa e por escrito, deverá ser interpretada restritivamente, exclusivamente para determinada finalidade.  

 

9 – Vigência e Extinção do Contrato  

9.1. Este Contrato entra em vigor na data de seu aceite e passará a vigorar por tempo indeterminado, podendo ser resilido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem a imposição de quaisquer ônus ou penalidades.  

9.2. O Contrato será rescindido, de pleno direito e sem a necessidade de aviso prévio, com o bloqueio imediato do acesso à Plataforma, caso haja o inadimplemento das obrigações por qualquer das partes.   

9.3. Este Contrato ser resolvido caso a Atacado.Moda opte por encerrar a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma, ou na ocorrência das seguintes hipóteses: (i) suspensão, pelas autoridades competentes, da execução do objeto deste Contrato; (ii) a decretação de insolvência do Usuário ou falência do Vendedor; ou (iii) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, impeditiva da execução deste Contrato.  

 

10 – Disposições Gerais  

10.1.Este Contrato não estabelece qualquer vínculo entre as partes, inclusive de natureza trabalhista ou societária, e não gera nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos.  

10.2. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Contrato vier a ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.  

10.3.O presente Contrato suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados.  

10.4. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas entre as Partes, com renúncia a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.